O Presidente da República reúne o Conselho de Estado e fala esta quinta-feira ao país para anunciar uma eventual dissolução do parlamento e a convocação de eleições antecipadas. Isto na sequência da demissão do primeiro-ministro, após o MP ter anunciado que António Costa é alvo de inquérito autónomo no Supremo Tribunal de Justiça, decorrente de uma investigação aos negócios do hidrogénio e lítio.

Investigação tem nove arguidos, cinco dos quais detidos

A investigação aos negócios do lítio e hidrogénio tem nove arguidos, cinco dos quais estão detidos, indica o despacho de indiciação do Ministério Público (MP), que envolve vários ex-governantes.

Segundo o despacho, a que Lusa teve acesso, os arguidos detidos são Vítor Escária, chefe de gabinete do primeiro-ministro hoje exonerado, Diogo Lacerda Machado, advogado, consultor e amigo do primeiro-ministro, António Costa, Nuno Mascarenhas, presidente da Câmara de Sines, Afonso Salema e Rui Neves, administradores da sociedade Start Campus, que está no centro das investigações.

Além dos detidos, são também arguidos João Galamba, ministro das Infraestruturas, Nuno Lacasta, presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), João Tiago Silveira, advogado e antigo porta-voz do PS, e a empresa START — Sines Transatlantic Renewable & Technology Campus SA.

O MP indiciou Vítor Escária por tráfico de influência e dois crimes de prevaricação em coautoria com Diogo Lacerda Machado, dois crimes de prevaricação com Rui Neves, Afonso Salema e Diogo Lacerda Machado.

Diogo Lacerda Machado é indiciado por tráfico de influência, prevaricação, corrupção ativa a titular de cargo político, prevaricação e recebimento ou oferta indevida de vantagem quanto a titular de cargo político, alguns crimes em coautoria.

Nuno Mascarenhas é suspeito de ter cometido os crimes de corrupção passiva a titular de cargo político agravado e prevaricação, os administradores da Start Campus Afonso Salema tráfico de influência, corrupção ativa a titular de cargo político, três crimes de prevaricação, recebimento indevido de vantagem de titular de cargo político e Rui Neves tráfico de influência, corrupção ativa a titular de cargo político, prevaricação e recebimento ou oferta indevida de vantagem quanto a titular de cargo político.

O interrogatório dos cinco detidos deve começar hoje à tarde no Tribunal Central de Instrução Criminal, estando previsto que os arguidos possam ser ouvidos individualmente, evitando assim que se sintam constrangidos e que por isso não queiram prestar declarações, lê-se no despacho.

O presidente da Câmara Municipal de Sines, Nuno Mascarenhas, será o primeiro a prestar declarações, seguindo-se Rui Oliveira Neves, Afonso Salema, Vítor Escária, e, por último, Diogo Lacerda Machado.

Este processo visa as concessões de exploração de lítio de Montalegre e de Boticas, ambos em Vila Real; um projeto de produção de energia a partir de hidrogénio em Sines, Setúbal, e o projeto de construção de um ‘data center’ na Zona Industrial e Logística de Sines pela sociedade Start Campus.

Caso expõe facilitismo em nome da transição energética, considera Quercus

A associação ambientalista Quercus considerou hoje que a investigação criminal na origem da demissão do primeiro-ministro, António Costa, expõe de forma visível “o facilitismo e a falta de transparência” na instalação de projetos em nome da transição energética.

Para a associação, tem sido estimulada a violação do Estado de Direito Democrático e exercida “uma pressão ainda maior sobre o território” e as populações locais com a exploração de lítio e hidrogénio.

“A Quercus relembra ainda que a aprovação do SIMPLEX Ambiental, um diploma legal cujo objetivo, legítimo, de simplificação dos procedimentos administrativos para obtenção de autorizações e licenças ambientais, foi feita à custa de medidas que prejudicam a sua qualidade e, portanto, podem comprometer o ambiente em Portugal”, afirmou a organização, em comunicado.

Para a associação o SIMPLEX Ambiental “configura um retrocesso de décadas, fazendo tábua rasa dos valores fundamentais que a política ambiental e o instrumento da avaliação de impacto ambiental visam proteger, desrespeitando a legislação nacional e europeia nesta matéria e violando o Direito Comunitário e Internacional”.

Em concreto, a Quercus diz que, com este diploma, o Governo não está a cumprir compromissos internacionais como a “Convenção de Aarhus sobre o acesso à informação, participação do público nos processos de tomada de decisão e acesso à justiça, em matéria de ambiente”.

A Quercus exortou ainda a uma visão integrada e mais coerente da ação climática, defendendo políticas públicas que integrem todos os setores, como a agricultura, a floresta, a alimentação, além da energia, “de forma justa e proporcionada”.

Vítor Escária terá justificado os mais de 75 mil euros com serviços prestados em Angola

Vítor Escário terá justificado os 75 800 em numerário que as autoridades encontraram no seu gabinete na residência oficial do primeiro-ministro como sendo prestações de serviços em Angola que foram pagos em dinheiro, avança a CNN Portugal.

A justificação do agora exonerado chefe de gabinete de António Costa poderá “levantar um problema de fraude fiscal”, segundo o canal de notícias.

Presidente do Conselho das Finanças Públicas pede serenidade e prudência

A presidente do Conselho das Finanças Públicas, Nazaré da Costa Cabral, defendeu hoje no parlamento que é preciso acompanhar a atual crise política com serenidade e aconselhou prudência.

Nazaré da Costa Cabral falava hoje numa audição na Comissão de Orçamento e Finanças (COF) no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), quando foi questionada pela deputada do PSD Rosina Ribeiro Pereira sobre o impacto da atual crise política na proposta.

“Temos que estar atentos, temos que acompanhar, mas com toda a serenidade e com toda a prudência”, afirmou.

Interrogatórios dos cinco detidos devem começar hoje à tarde

O interrogatório dos cinco detidos no caso dos negócios do lítio e do hidrogénio só devem começar hoje à tarde no Tribunal Central de Instrução Criminal, disse fonte do tribunal.

De acordo com a mesma fonte, as defesas dos arguidos detidos têm estado esta manhã a ouvir escutas que não estavam transcritas, sendo que apenas depois de concluída essa fase se poderá dar início aos interrogatórios perante o juiz de instrução criminal Nuno Dias Costa.

O presidente da Câmara Municipal de Sines, Nuno Mascarenhas, será o primeiro a prestar declarações, seguindo-se o advogado e administrador da sociedade Start Campus Rui Oliveira Neves, o CEO desta empresa, Afonso Salema, o chefe de gabinete do primeiro-ministro demissionário, Vítor Escária, e, por último, o consultor Diogo Lacerda Machado, conhecido por ser o melhor amigo de António Costa.

Além dos cinco detidos, foram também constituídos arguidos o antigo governante e porta-voz do PS João Tiago Silveira, o ministro das Infraestruturas, João Galamba, e o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta.

Este processo visa as concessões de exploração de lítio de Montalegre e de Boticas, ambos em Vila Real; um projeto de produção de energia a partir de hidrogénio em Sines, Setúbal, e o projeto de construção de um ‘data center’ na Zona Industrial e Logística de Sines pela sociedade Start Campus.

Costa exonerou Vítor Escária de chefe de gabinete. Tiago Vasconcelos é o sucessor

O primeiro-ministro, António Costa assinou o despacho de exoneração de Vítor Escária de chefe de gabinete do primeiro-ministro, avança a RTP.

O major-general Tiago Vasconcelos, atualmente assessor militar do primeiro-ministro, passa a chefe de gabinete até à saída de António Costa, acrescenta a estação pública, dando conta que a substituição é feita para garantir a gestão corrente, uma vez que Escária está detido.

Advogado João Tiago Silveira também é arguido

O advogado João Tiago Silveira confirmou ao jornal Eco que é arguido no processo que levou à demissão do primeiro-ministro, António Costa.

O ex-secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e ex-secretário de Estado da Justiça no Governo de Sócrates confirmou ao jornal que é arguido no processo que investiga negócios do hidrogénio e lítio e que levou à detenção de Vítor Escária, chefe de gabinete do primeiro-ministro, e de Diogo Lacerda Machado, o melhor amigo de António Costa, entre outros.

Sócio da sociedade de advogados Morais Leitão, João Tiago Silveira faz parte da lista de nove arguidos que constam do despacho de indiciação que foi entregue esta quarta-feira às defesas dos arguidos detidos, escreve o jornal.

O advogado confirmou à Eco/Advocatus que foi constituído arguido, “no âmbito do processo tornado público ontem”. “Guardarei os meus comentários para a sede e momento próprios, se e quando me confrontarem com factos concretos. Perante o ruído que se tem instalado e antes que suspeitas sem contraditório se consolidem na opinião pública, quero deixar muito claro o seguinte: ao longo da minha vida profissional, nunca confundi o exercício de funções públicas e de funções privadas, em particular da profissão de Advogado. Mas há uma nota comum em toda a minha carreira, no setor público e no setor privado: a honestidade e o estrito respeito pela legalidade”, declarou.