Depois do “espanto” de Isabel Moreira, deputadas socialistas rejeitam qualquer mudança de posição quanto ao assunto.
“Não há nenhuma contradição”. A frase é retirada de um comunicado conjunto assinado por Cláudia Santos e Joana Sá Pereira, deputadas do PS. A nota foi enviada ao DN em reação às declarações de Isabel Moreira, outra socialista, que se manifestou “espantada” e “chocada” com a posição de outros colegas de bancada, que contestaram os projetos de lei (de BE e PAN) para estabelecer quotas de género de 40% no Tribunal Constitucional (TC).
Na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, os dois projetos foram alvo de um parecer legal, elaborado por Isabel Moreira, que foi aprovado por unanimidade. Ou seja: nenhum deputado, de nenhum partido, se manifestou contra.
As duas deputadas – bem como mais seis outros socialistas – assinaram um artigo de opinião, no jornal Público, em que se manifestam contra a “imposição de uma quota de género” no TC, porque, no seu entender, os projetos “são inconstitucionais” e porque, argumentam, “a justiça” é uma das áreas em que “mais espaço” as mulheres têm alcançado, não se justificando assim a criação de quotas.
Na sequência deste artigo, Isabel Moreira manifestou-se contra a posição dos outros deputados. Esta segunda-feira, Cláudia Santos e Joana Sá Pereira desvalorizaram as declarações de Isabel Moreira e ironizaram: “O artigo de opinião foi assinado por mais seis deputados e pelo menos outro deles está na 1.ª Comissão. A Isabel Moreira só ficou espantada connosco? Será uma quota de género?“
Na mesma nota, é também indicado que “adicionalmente, Joana Sá Pereira refere que, ao contrário do que afirma Isabel Moreira, lhe disse expressamente ser contra as quotas de género no TC quando conversaram a propósito da distribuição do parecer”. “Não corresponde, portanto, à verdade a afirmação de que desconhecia a opinião da coordenadora”, conclui o documento.
Confrontada com esta situação, Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda, fala numa “enorme perplexidade” quanto à posição destes deputados. “O processo correu todo muito bem, nem os serviços, nem a relatora [Isabel Moreira] identificaram qualquer inconstitucionalidade. Os pareceres jurídicos foram votados por unanimidade, inclusive pelos deputados que agora levantam estas questões” a uma matéria que considera ser “essencial de democracia e representatividade”, explica.
O mesmo espanto é partilhado por Inês Sousa Real, deputada única do PAN. “Não conseguimos compreender o argumento. Esta questão não é um requisito, mas sim uma condição. Tendo sido aprovado por unanimidade, não percebo agora o recuar na posição”, diz. No entender da porta-voz do PAN, “há um caminho que deve existir e ser traçado”. E o desmentido? “Acho que os argumentos não fazem sentido. Há outros países, como a Bélgica, por exemplo, que têm leis neste sentido. Ao rejeitar esta questão, corremos o risco de abrir uma caixa de Pandora até noutras áreas da sociedade. Espero que os deputados tenham liberdade de voto, apelando à consciência de cada um.”
Ao DN, fonte do gabinete parlamentar do Livre refere que “quando se procura a paridade, não se está a defender os direitos de mulheres contra os direitos dos homens. A paridade de género diz respeito à igualdade e a direitos iguais para todos“. Com a revisão constitucional em curso, a mesma fonte comenta que “a existirem problemas desta ordem basta haver vontade política para a clarificar, porque em todos estes anos de TC, um dos géneros teve 66 juízes e o outro apenas 15″.
O PCP, por sua vez, remeteu esclarecimentos para a intervenção da líder parlamentar, Paula Santos, a 7 de julho, no plenário sobre este tema, onde se posicionou contra a criação das quotas.
Em comissão, o Chega e a IL já se tinham posicionado contra. O PSD está ao lado de Bloco de Esquerda e PAN.