Autoridade italiana multa a Meta em 805 milhões de euros por acesso indevido a dados de utilizadores

A autoridade de proteção de dados da Itália aplicou uma sanção financeira de 805 milhões de euros à Meta Platforms Ireland Limited, após uma investigação concluir que a empresa acedeu indevidamente a dados privados de milhões de utilizadores. A decisão foca-se no acesso não autorizado a fotografias, vídeos e metadados de aproximadamente 20 milhões de utilizadores da rede social Facebook através de dispositivos com o sistema operativo Android.

O problema reside numa funcionalidade da aplicação do Facebook para Android, denominada "Obter sugestões da galeria enquanto navega no Facebook", disponível desde 2023. Esta ferramenta utiliza os ficheiros de imagem e vídeo armazenados nos dispositivos para sugerir conteúdos que os utilizadores poderiam publicar na plataforma. No entanto, a investigação determinou que o processo de obtenção de consentimento foi falível.

A investigação, iniciada em julho de 2025 após uma queixa apresentada pelo Centro de Proteção ao Consumidor de Bolzano, identificou que a aplicação utilizava uma permissão única e genérica, descrita como "habilitar outras funções", que se encontrava ativada por defeito. Segundo o regulador, esta formulação não informava claramente os utilizadores de que a autorização permitia o acesso aos ficheiros da galeria para fins de sugestão de publicações.

A autoridade italiana sublinhou que a Meta demonstrou uma "cooperação escassa" durante o processo de investigação, tendo implementado modificações apenas tardiamente e de forma limitada. Face às conclusões, a empresa foi notificada para desativar a funcionalidade por defeito num prazo de 60 dias.

Embora o valor da multa seja um dos maiores já aplicados por uma autoridade italiana contra uma grande tecnológica — ultrapassando o precedente de 2021, quando a Amazon foi multada em mais de 1,1 mil milhões de euros por violações de leis de defesa da concorrência —, a sanção representa cerca de 0,47% da receita global da Meta. A investigação não abordou se os dados recolhidos foram utilizados para o treino de modelos de inteligência artificial, prática que a Meta tem negado.

O regulador italiano informou ainda que está a considerar uma avaliação separada relativa a uma nova funcionalidade lançada em 2026, que envolve o processamento em nuvem de conteúdos da galeria dos utilizadores.