Portugal mobiliza-se contra nova lei do arrendamento com protestos em 32 cidades

Portugal vive um sábado de mobilização social em larga escala. Sob o lema "Não nos vão roubar o direito a morar", a plataforma Casa Para Viver organizou hoje protestos em 32 cidades e concelhos espalhados por todo o território nacional, com o objetivo de exigir a reversão das novas leis de arrendamento urbano.

A manifestação nacional reflete um descontentamento crescente face à recente aprovação, em generalidade, da proposta do Governo para alterar o regime de arrendamento urbano. Entre os partidos que votaram a favor da nova legislação encontram-se o Partido Social Democrata (PSD), a Iniciativa Liberal (IL) e o CDS-People (CDS-PP), enquanto o partido Chega optou pela abstenção.

A plataforma Casa Para Viver, que reúne aproximadamente uma centena de associações e coletivos, tem vindo a mobilizar cidadãos nas ruas há cerca de três anos. Entre as principais reivindicações do grupo, destaca-se a necessidade de uma maior regulação das rendas, dos contratos, dos processos de despejo, das casas vazias, do alojamento local e da especulação imobiliária. A nova lei, contudo, prevê maior flexibilidade nos contratos e maior celeridade nos processos de despejo.

A tensão política aumentou significativamente após o Presidente da República, António José Seguro, ter realizado uma reunião, no passado dia 14 de novembro, com representantes da Casa Para Viver e dos movimentos de "Acampadas" de Lisboa e do Porto. Estes movimentos de ocupação têm ganhado visibilidade, com o movimento de Porto tendo iniciado as suas atividades em 10 de outubro de 2026.

André Escoval, porta-voz da Casa Para Viver, afirmou que a reunião com o Presidente da República foi um passo significativo para enviar um sinal político à Assembleia da República. O ativista sublinhou ainda que o Primeiro-Ministro deveria seguir o exemplo do Presidente e deixar de evitar o debate sobre esta matéria.

A dimensão do problema foi reforçada por Rita Silva, porta-voz da plataforma, economista social e ativista pelos direitos à habitação, que afirmou que a crise habitacional é uma questão de âmbito nacional e não se limita apenas aos centros urbanos de Lisboa e Porto. Segundo Silva, a implementação de uma política de habitação justa depende da continuidade da pressão popular nas ruas.

O debate político continua a intensificar-se. Durante a semana de 10 de novembro, partidos como o Bloco de Esquerda (BE), o Livre e o Partido Comunista Português (PCP) mantiveram reuniões com representantes da plataforma. Estão também agendadas para a próxima semana reuniões entre a Casa Para Viver e os partidos PAN e PS.

As manifestações de hoje abrangem uma vasta lista de localidades, incluindo Angra do Heroísmo, Aveiro, Beja, Braga, Bragança, Castelo Branco, Caldas da Rainha, Coimbra, Covilhã, Évora, Faro, Funchal, Grândola, Guarda, Guimarães, Horta, Leiria, Lisboa, Marinha Grande, Nazaré, Ponta Delgada, Portalegre, Portimão, Porto, Samora Correia, Santarém, Setúbal, Sines, Torres Novas, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu.

Glossário

• Chega — O Chega é um partido político nacional conservador e populista de direita em Portugal. Foi formado em 2019 por André Ventura.
• Assembleia da República — A Assembleia da República é o parlamento português. O seu Presidente é a segunda figura hierárquica do Estado português, após o Presidente da República.
• PCP — O PCP é o Partido Comunista Português. Foi o primeiro partido legalmente reconhecido no país.
• Casa Para Viver — A Casa Para Viver é uma plataforma que reúne aproximadamente uma centena de associações e coletivos. O grupo tem vindo a mobilizar cidadãos nas ruas há cerca de três anos.
• Iniciativa Liberal (IL) — A Iniciativa Liberal (IL) é um partido liberal clássico e libertário de direita. O partido defende o capitalismo e o liberalismo social.