Parlamento alemão aprova reforma histórica que amplia poderes de agências de inteligência

O Parlamento alemão, Bundestag, aprovou, no dia 13 de novembro de 2026, uma reforma profunda e abrangente nos seus serviços de inteligência. A nova legislação concede poderes operacionais e de sabotagem sem precedentes a três agências fundamentais do Estado: o Serviço Federal de Inteligência (BND), o Escritório Federal para a Proteção da Constituição (BfV) e o Serviço de Contra-inteligência Militar (MAD).

Com esta medida, o BND passa a ter autorização para conduzir operações clandestinas no estrangeiro. Estas competências incluem a sabotagem de infraestruturas críticas, a desativação de servidores de piratas informáticos e a interferência direta em cadeias de abastecimento. No domínio digital, a reforma introduz o conceito de "contraataques", que permitem às agências apagar ou alterar dados, bem como disseminar informações falsas com o objetivo de desestabilizar adversários.

O BfV, focado na segurança interna, terá capacidades expandidas para vigilância digital, utilizando análise de dados baseada em inteligência artificial e identificação biométrica. Em circunstâncias excecionais, a legislação permite que o BfV realize entradas secretas em residências privadas ou intervenha em situações envolvendo armas e explosivos. É importante notar que a nova lei exclui explicitamente operações que tenham como objetivo a morte de indivíduos.

A votação no Bundestag refletiu uma divisão significativa no corpo legislativo. A reforma foi aprovada com 309 votos a favor, contra 190 votos contra e 71 abstenções. O Ministro do Interior, Alexander Dobrindt, classificou a medida como uma "reforma do século", essencial perante o aumento das ameaças provenientes de potências estrangeiras. Segundo Dobrindt, a reforma é histórica e transformará os serviços de inteligência em autênticos serviços secretos capazes de defender a democracia.

Contudo, a medida não é isenta de polémica. A oposição manifestou preocupações quanto ao equilíbrio entre segurança e liberdades individuais. Clara Bünger, porta-voz de segurança do Partido da Esquerda, criticou duramente a nova legislação, afirmando que os novos poderes criam, na prática, uma nova polícia secreta alemã.

Para mitigar os riscos de abusos de poder, a reforma prevê a criação de um Conselho de Controlo, composto por ex-juízes. Este órgão terá a função de realizar uma pré-avaliação da legalidade de medidas sensíveis, como a entrada não autorizada em domicílios particulares.

A reforma também introduz alterações na cooperação entre os serviços federais e as autoridades regionais. A nova legislação permite que o BfV e o BND limitem a sua cooperação com serviços de proteção constitucional regionais, uma decisão que surge no contexto da vitória do partido AfD em Saxónia-Anhalt.

Historicamente, os serviços de inteligência alemães têm mantido um foco centrado na recolha de informação, evitando operações ativas devido a razões históricas do país. Esta nova abordagem marca uma mudança de paradigma na estratégia de defesa e segurança nacional da Alemanha.

Glossário

• Bundestag — O Bundestag é o parlamento alemão. Atua como o corpo legislativo do país.
• Serviço Federal de Inteligência (BND) — O Serviço Federal de Inteligência (BND) é uma agência de inteligência da Alemanha. Suas funções são comparáveis às da CIA nos Estados Unidos.
• Escritório Federal para a Proteção da Constituição (BfV) — O Escritório Federal para a Proteção da Constituição (BfV) é a agência de inteligência interna da Alemanha. O seu foco está na segurança interna do país.
• Serviço de Contra-inteligência Militar (MAD) — O Serviço de Contra-inteligência Militar (MAD) é responsável por registar incidentes de extrema-direita nas Forças Armadas Alemãs (Bundeswehr).